46º Exame de Ordem Unificado (OAB XLVI) - Caderno Branco (Tipo I) - Gabarito Preliminar atualizado em 04/05/26 (Prova aplicada em 03/05/2026)) - 2026 (Primeiro)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 56% acertaram esta questão.

952 pessoas responderam.

Direito Penal


62ª Questão:

Pedro costumava consumir maconha. Vislumbrando a perspectiva de lucro, passou a plantá-la e a fabricar artesanalmente cigarros de maconha, mantendo-os parcialmente em depósito e vendendo o restante da produção por meio de aplicativo de mensagens telefônicas.

Devido ao aumento da divulgação do serviço prestado, Pedro foi investigado e preso quando possuía, em casa, 500 gramas de maconha, sendo acusado da prática do crime de tráfico de drogas por cinco vezes, haja vista que importou sementes, plantou-as, fabricou cigarros e os manteve em depósito, além de vender parte da produção.

Você, como advogado(a), foi constituído(a) por Pedro para atuar no curso da Ação Penal.

Sobre o caso narrado, assinale a opção que indica, corretamente, a orientação jurídica que você prestou.



a) Pedro praticou apenas o crime de porte de drogas para o consumo pessoal, pois a droga foi produzida e apreendida no interior de sua casa.



108 marcações (11%)

b) Pedro praticou o crime de tráfico de drogas por cinco vezes, sob continuidade delitiva, razão pela qual faz jus à mitigação da pena total.



176 marcações (18%)

c) Pedro praticou crime único de tráfico de drogas, pois o tipo penal aplicável ao caso é misto, o que atrai a incidência do princípio da alternatividade.



535 marcações (56%)

d) Pedro praticou o crime de tráfico de drogas por cinco vezes, sob concurso formal, razão pela qual faz jus à mitigação da pena total.



133 marcações (14%)


Danilo Borges - Equipe JurisWay Danilo Borges
Equipe JurisWay


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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Maio/2026.