46º Exame de Ordem Unificado (OAB XLVI) - Caderno Branco (Tipo I) - Gabarito Preliminar (Prova aplicada em 03/05/2026)) - 2026 (Primeiro)

Questão Fácil
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Direito Penal


61ª Questão:

Josué foi condenado, por sentença transitada em julgado, pela prática do crime de tráfico de drogas, a cumprir a pena de 9 anos de reclusão e 900 dias-multa.

Durante a execução da pena, entre as opções de trabalho e estudo que lhe foram ofertadas, Josué optou por aderir aos cursos profissionalizantes a distância, com o objetivo de reduzir o tempo de encarceramento.

Diante de tal situação hipotética, assinale a afirmativa correta.



a) Josué tem direito à remição na razão de um dia de pena para cada dia de estudo.



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b) O tempo de ensino a distância pode ser computado para fins de remição da pena.



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c) Em caso de falta grave, o Juiz poderá revogar a integralidade do tempo remido do ato praticado.



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d) A detração por trabalho na prisão é mais vantajosa do que a remição do tempo de pena pelo estudo.



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Danilo Borges - Equipe JurisWay Danilo Borges
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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Maio/2026.