46º Exame de Ordem Unificado (OAB XLVI) - Caderno Branco (Tipo I) - Gabarito Preliminar (Prova aplicada em 03/05/2026)) - 2026 (Primeiro)

Questão Difícil
(0% a 30% de acertos)
Até agora, apenas 25% acertaram esta questão.

4 pessoas responderam.

Direito do Consumidor


45ª Questão:

Mário, passando por dificuldades financeiras, solicitou, em juízo, a instauração de processo de repactuação de dívidas, que é deferido juntamente com a designação de audiência conciliatória.

Na data fixada, a maior parte dos credores compareceu, com exceção do Banco XYZ S.A., que preferiu não se submeter à conciliação por superendividamento, por entender ser infrutífero o procedimento.

A respeito da ausência do Banco XYZ S.A. à audiência, assinale a afirmativa correta.



a) Acarreta o vencimento antecipado da dívida de Mário.



1 marcação (25%)

b) Interrompe os encargos da mora incidentes em seu crédito.



1 marcação (25%)

c) Permite-lhe ajuizar individualmente ação de cobrança do crédito.



0 marcações (0%)

d) Importa na submissão ao plano de repactuação de dívidas nas mesmas condições que os credores presentes.



2 marcações (50%)


Danilo Borges - Equipe JurisWay Danilo Borges
Equipe JurisWay


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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Maio/2026.