45º Exame de Ordem Unificado (OAB XLV) - Caderno Branco (Tipo I) - Gabarito Preliminar (Prova aplicada em 21/12/2025) - 2025 (Terceiro)

Direito Penal

57ª Questão:

Waldir, cidadão brasileiro, depois de anos de poupança, conseguiu realizar o sonho de infância e comprou um pacote de viagem para conhecer a cidade de Orlando, nos EUA.

Como nunca havia viajado em avião, Waldir irritou−se com as condições precárias disponibilizadas na classe econômica da aeronave privada registrada sob bandeira brasileira e desistiu da viagem durante o voo, exigindo, aos gritos, o imediato retorno ao aeroporto de origem.

Ao ser advertido pela tripulação, Waldir agrediu fisicamente o comissário de bordo, de nacionalidade brasileira, causando−lhe lesão corporal grave, quando o avião já sobrevoava território estrangeiro.

Sobre essa situação hipotética, assinale a afirmativa correta.