45º Exame de Ordem Unificado (OAB XLV) - Caderno Branco (Tipo I) - Gabarito Preliminar (Prova aplicada em 21/12/2025) - 2025 (Terceiro)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 40% acertaram esta questão.

5 pessoas responderam.

Direito Tributário


25ª Questão:

Nova lei federal, ampliando o prazo de pagamento de certo tributo federal, foi publicada em 15/06/2023. Contudo, seu texto foi omisso quanto ao momento em que entraria em vigor.

Diante desse cenário de omissão, assinale a opção que indica, corretamente, o momento em que tal lei tributária entrará em vigor, em todo o país.



a) 30 dias depois de oficialmente publicada.



0 marcações (0%)

b) 45 dias depois de oficialmente publicada.



2 marcações (40%)

c) 90 dias depois de oficialmente publicada.



2 marcações (40%)

d) no 1º dia do exercício seguinte àquele em que foi oficialmente publicada.



1 marcação (20%)




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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Dezembro/2025.