44º Exame de Ordem Unificado (OAB XLIV) - Caderno Branco (Tipo I) - Gabarito Preliminar (Prova aplicada em 17/08/2025) - 2025 (Segundo)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 47% acertaram esta questão.

172 pessoas responderam.

Direito Processual do Trabalho


77ª Questão:

Você é advogado(a) de uma sociedade empresária que figura como ré em quatro ações na Justiça do Trabalho. Uma ação versa sobre a dispensa de um empregado que aderiu a uma greve. Outra, sobre indenização por dano moral, em razão de suposto assédio moral praticado por um superior hierárquico de um empregado. A terceira versa sobre horas extras. E a quarta, versa exclusivamente sobre cobrança de contribuições previdenciárias supostamente não efetuadas pelo empregador ao longo de um contrato de trabalho de um outro empregado.

Sobre a competência da Justiça do Trabalho nas quatro ações apresentadas, assinale a afirmativa correta.



a) A Justiça do Trabalho é competente para todos os pedidos formulados nas ações.



55 marcações (32%)

b) A competência para o pedido de indenização por danos morais é da Justiça Comum.



33 marcações (19%)

c) A Justiça do Trabalho não tem competência para os dissídios oriundos de direito de greve.



4 marcações (2%)

d) A Justiça do Trabalho é incompetente para julgar o pedido de cobrança de contribuições previdenciárias supostamente não efetuadas pelo empregador.



80 marcações (47%)




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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2025.