44º Exame de Ordem Unificado (OAB XLIV) - Caderno Branco (Tipo I) - Gabarito Preliminar (Prova aplicada em 17/08/2025) - 2025 (Segundo)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 44% acertaram esta questão.

930 pessoas responderam.

Direito Processual Penal


66ª Questão:

André foi denunciado por ter subtraído a bolsa de Márcia, mediante rompimento de obstáculo. A subtração foi legitimamente comprovada no processo, porém, não obstante tenha o rompimento de obstáculo deixado vestígios, não foi realizada qualquer perícia, sem justificativa plausível. Finda a instrução, manifestou-se o Ministério Público pela condenação, conforme a denúncia, sem requerer qualquer diligência.

Dada a palavra ao(à) advogado(a) de André, em alegações finais defensivas, este(a) deve requerer



a) a absolvição sumária de André, por não constituir o fato infração penal.



61 marcações (7%)

b) o afastamento da qualificadora do furto, desclassificando a conduta para furto simples.



413 marcações (44%)

c) a nulidade do processo desde o recebimento da denúncia, a fim de que seja realizada a prova pericial.



210 marcações (23%)

d) a conversão do julgamento em diligência, a fim de que se realize prova pericial para comprovar a existência do rompimento de obstáculo.



246 marcações (26%)

Danilo Borges - terça-feira, 26 de agosto de 2025

Fundamentação legal:

 
 

Art. 158, caput

 

Art. 397




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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2025.