44º Exame de Ordem Unificado (OAB XLIV) - Caderno Branco (Tipo I) - Gabarito Preliminar (Prova aplicada em 17/08/2025) - 2025 (Segundo)

Questão Fácil
(acima de 60% de acertos)
Até agora, 62% acertaram esta questão.

1.059 pessoas responderam.

Direito Processual Penal


63ª Questão:

No dia 10 de agosto de 2023, foi publicada a decisão de rejeição da queixa-crime relativa ao crime de injúria (pena: um a seis meses de detenção), que teria sido praticado por Maria Aparecida contra Augusto.

Augusto, inconformado com a sentença, procurou você, como advogado(a), para se insurgir contra a decisão de rejeição de exordial acusatória.

Assinale a opção que indica, corretamente, o recurso cabível para o caso.



a) Agravo.



92 marcações (9%)

b) Apelação.



661 marcações (62%)

c) Recurso Inominado.



57 marcações (5%)

d) Recurso em Sentido Estrito.



249 marcações (24%)

Danilo Borges - sexta-feira, 22 de agosto de 2025

Fundamentação legal:

 
 

Art. 60, caput

 

Art. 61

 

Art. 82, caput




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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2025.