43º Exame de Ordem Unificado (OAB XLIII) - Caderno Branco (Tipo I) - Gabarito Preliminar (Prova aplicada em 27/04/2025) - 2025 (Primeiro)

Questão Fácil
(acima de 60% de acertos)
Até agora, 61% acertaram esta questão.

868 pessoas responderam.

Direito Processual Penal


66ª Questão:

Leda se candidatou a uma vaga de emprego na sociedade empresária X. Ao se apresentar, a sócia-administradora Vera afirmou que ''pessoas de cor de pele escura não são compatíveis com o perfil da vaga'', impedindo, assim, que Leda prosseguisse no processo seletivo. Indignada, Leda procura você, como advogado(a), a fim de defender seus interesses.

Atuando na seara criminal em defesa dos interesses de Leda, você pode



a) propor acordo de não persecução penal à sociedade empresária X.



27 marcações (3%)

b) ajuizar queixa-crime em face de Vera pelo delito de ação penal privada em tese ocorrido.



259 marcações (30%)

c) promover, diretamente, a ação penal privada subsidiária da pública, de competência da Justiça Federal.



49 marcações (6%)

d) comunicar o fato à autoridade policial e/ou ao Ministério Público, por se tratar de fato sujeito à ação penal pública incondicionada.



533 marcações (61%)

Danilo Borges - domingo, 11 de maio de 2025

Fundamentação legal:

 
 

Art. 5º, inciso XLII

 
 

Art. 100, caput, § 1º, § 2º, 3º

 
 

Art. 4º




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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Abril/2025.