43º Exame de Ordem Unificado (OAB XLIII) - Caderno Branco (Tipo I) - Gabarito Preliminar (Prova aplicada em 27/04/2025) - 2025 (Primeiro)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 35% acertaram esta questão.

1.281 pessoas responderam.

Direito Civil


37ª Questão:

Mário conduzia imprudentemente seu veículo quando perdeu o controle do automóvel e colidiu contra uma banca de jornais situada na calçada. João, que estava parado ao lado da banca, foi atingido e faleceu na hora do acidente. Mário permaneceu internado por cerca de dois meses antes de também falecer em decorrência dos ferimentos sofridos.

Sobre as implicações do caso acima, segundo o ordenamento jurídico brasileiro, assinale a afirmativa correta.



a) Eventuais herdeiros de João terão o prazo decadencial de quatro anos para pleitear indenização em face do espólio de Mário.



242 marcações (19%)

b) A prescrição iniciada em face de Mário continua a correr contra seu sucessor.



453 marcações (35%)

c) O prazo prescricional, diante da inexistência de previsão legal específica, é de dez anos.



154 marcações (12%)

d) A prescrição intercorrente, se ajuizada ação indenizatória pelos eventuais herdeiros de João, não observará o mesmo prazo de prescrição da pretensão, possuindo prazo fixo de cinco anos.



432 marcações (34%)

Danilo Borges - sexta-feira, 2 de maio de 2025

Fundamentação legal:

 
 

Art. 189

 

Art. 196

 

Art. 206, § 3º, inciso V

 

Art. 206-A




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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Abril/2025.