43º Exame de Ordem Unificado (OAB XLIII) - Caderno Branco (Tipo I) - Gabarito Preliminar (Prova aplicada em 27/04/2025) - 2025 (Primeiro)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 60% acertaram esta questão.

1.225 pessoas responderam.

Direito Tributário


26ª Questão:

Um contrato de locação residencial traz cláusula expressa de que ao locatário caberá o encargo de pagar diretamente, para o Município ou a rede bancária, o IPTU incidente sobre o imóvel locado, enquanto durar o contrato de locação, devendo remeter, posteriormente, o comprovante de pagamento ao locador.

Sobre a posição do locatário, à luz do Código Tributário Nacional, assinale a afirmativa correta.



a) O locatário pode ser considerado contribuinte de direito quanto a este IPTU.



148 marcações (12%)

b) Em caso de inadimplemento deste IPTU, o locatário não poderá ser executado pelo Município.



736 marcações (60%)

c) Quanto a este IPTU, o locatário tem responsabilidade tributária por substituição ao locador.



201 marcações (16%)

d) O locatário é responsável tributário por sucessão do locador quanto a este IPTU.



140 marcações (11%)

Danilo Borges - quinta-feira, 1 de maio de 2025

Fundamentação legal:

 
 

Art. 121, caput, § 1º, incisos I, II

 

Art. 34




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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Abril/2025.