43º Exame de Ordem Unificado (OAB XLIII) - Caderno Branco (Tipo I) - Gabarito Definitivo (Prova aplicada em 27/04/2025) - 2025 (Primeiro)

Questão Fácil
(acima de 60% de acertos)
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Direito Tributário


26ª Questão:

Um contrato de locação residencial traz cláusula expressa de que ao locatário caberá o encargo de pagar diretamente, para o Município ou a rede bancária, o IPTU incidente sobre o imóvel locado, enquanto durar o contrato de locação, devendo remeter, posteriormente, o comprovante de pagamento ao locador.

Sobre a posição do locatário, à luz do Código Tributário Nacional, assinale a afirmativa correta.



a) O locatário pode ser considerado contribuinte de direito quanto a este IPTU.



768 marcações (11%)

b) Em caso de inadimplemento deste IPTU, o locatário não poderá ser executado pelo Município.



4.163 marcações (61%)

c) Quanto a este IPTU, o locatário tem responsabilidade tributária por substituição ao locador.



1.186 marcações (17%)

d) O locatário é responsável tributário por sucessão do locador quanto a este IPTU.



736 marcações (11%)


Danilo Borges - Equipe JurisWay Danilo Borges
Equipe JurisWay


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Danilo Borges - quinta-feira, 1 de maio de 2025

Fundamentação legal:

 
 

Art. 121, caput, § 1º, incisos I, II

 

Art. 34




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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Abril/2025.