43º Exame de Ordem Unificado (OAB XLIII) - Caderno Branco (Tipo I) - Gabarito Preliminar (Prova aplicada em 27/04/2025) - 2025 (Primeiro)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 42% acertaram esta questão.

178 pessoas responderam.

Direito Eleitoral


20ª Questão:

No curso da campanha eleitoral, João, candidato ao cargo de Prefeito Municipal, doou três sacos de cimento a Pedro, sob o compromisso de que este nele votaria.

Ao tomar conhecimento dos fatos, Ana, candidata ao mesmo cargo, procurou você, como advogado(a), e solicitou que fosse ajuizada a ação cabível, de modo que o registro ou o diploma de João fosse cassado.

Assinale a opção que indica, corretamente, a ação cabível no caso.



a) Ação de impugnação do registro, que pode ser ajuizada até a data da eleição.



47 marcações (26%)

b) Recurso contra a expedição de diploma, que pode ser ajuizada até três dias após a diplomação.



16 marcações (9%)

c) Ação penal por ato de corrupção eleitoral, que pode ser ajuizada até fluir o prazo prescricional.



40 marcações (22%)

d) Representação por captação ilícita de sufrágio, que pode ser ajuizada até a data da diplomação.



75 marcações (42%)

Danilo Borges - terça-feira, 29 de abril de 2025

Fundamentação legal:

 
 

Art. 41-A, caput e § 3º




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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Abril/2025.