43º Exame de Ordem Unificado (OAB XLIII) - Caderno Branco (Tipo I) - Gabarito Preliminar (Prova aplicada em 27/04/2025) - 2025 (Primeiro)

Questão Fácil
(acima de 60% de acertos)
Até agora, 87% acertaram esta questão.

1.389 pessoas responderam.

Estatuto da OAB/Código de Ética


6ª Questão:

Afonso, condenado por tráfico de drogas, cumpre pena dividindo cela com Rodrigo, preso preventivamente há mais de dois anos, sem que a instrução do processo por roubo a que responde tenha sido concluída. Indignado com a situação de Rodrigo, Afonso, que não tem formação jurídica, mas sempre foi habilidoso com a escrita, decide redigir um pedido de habeas corpus em folha de caderno, à mão, em favor de seu companheiro de cela.

Considerando o disposto no Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (EOAB), assinale a afirmativa correta.



a) A impetração de habeas corpus é atividade privativa de advogado regularmente inscrito na OAB, não podendo ser realizada por um leigo, ainda que em defesa de direitos fundamentais.



96 marcações (7%)

b) Afonso poderá redigir e impetrar o habeas corpus em favor de Rodrigo, pois a impetração desse remédio constitucional não está incluída entre as atividades privativas da advocacia.



1.215 marcações (87%)

c) Afonso somente poderia impetrar o habeas corpus se comprovasse que não havia advogado disponível para atuar no caso de Rodrigo.



47 marcações (3%)

d) A impetração de habeas corpus é vedada para leigos quando se trata de crimes graves, como roubo, exigindo obrigatoriamente a atuação de advogado.



31 marcações (2%)

Danilo Borges - segunda-feira, 28 de abril de 2025

Fundamentação legal:

 
 

Art. 1º, § 1º




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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Abril/2025.