42º Exame de Ordem Unificado (OAB XLII) - Caderno Branco (Tipo I) - Gabarito Definitivo (Prova aplicada em 01/12/2024) - 2024 (Terceiro)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 34% acertaram esta questão.

4.073 pessoas responderam.

Direito Processual Penal


68ª Questão:

Anderson, motorista da sociedade empresária X, dirigindo o veículo da sociedade empresária fora do horário comercial e acima da velocidade permitida, atropelou Lucas. Lucas ficou internado pelo período de dois meses. Anderson foi condenado com trânsito em julgado, no âmbito criminal. Lucas propõe ação civil ex delicto de execução contra a sociedade empresária X.

Sobre essa ação civil ex delicto, você, na qualidade de advogado(a) da sociedade empresária X, afirmou, corretamente, que ela é parte



a) legítima uma vez que é responsável civil.



940 marcações (23%)

b) legítima para figurar como ré, ainda que Anderson fosse absolvido criminalmente.



704 marcações (17%)

c) ilegítima para ação civil ex delicto de execução, uma vez que não teve oportunidade de participar da ação penal originária.



1.373 marcações (34%)

d) ilegítima para ação civil ex delicto, seja de conhecimento ou de execução, que somente pode ser proposta contra o autor do crime.



1.056 marcações (26%)

Danilo Borges - quarta-feira, 17 de setembro de 2025

Fundamentação legal:

 
 

Art. 932, inciso III

 

Art. 933

 

Art. 935

 
 

Art. 91, caput e inciso I

 
 

Art. 63, caput

 
 

Art. 506

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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Dezembro/2024.