65ª Questão:Amanda impetra
habeas corpus em favor de Telma, que foi presa preventivamente por decisão do Juiz de Primeiro Grau, sendo acusada da prática de crime hediondo. O
habeas corpus foi impetrado com o argumento de excesso de prazo. O Tribunal concedeu a ordem de
habeas corpus de ofício, fundamentado na incompetência do juiz que decretou a prisão.
Sobre a hipótese narrada, assinale a afirmativa correta.
a) O Tribunal equivocou−se, uma vez que a incompetência do julgador não é fundamento para a concessão de
habeas corpus.
375 marcações (14%)
b) O Tribunal agiu de modo correto, uma vez que é possível a concessão de
habeas corpus de ofício sempre que houver constrangimento ilegal.
1.433 marcações (55%)
c) O Tribunal agiu de modo correto, pois a incompetência do Juízo é o único fundamento que admite a concessão da ordem de
habeas corpus de ofício.
374 marcações (14%)
d) O Tribunal equivocou−se, pois fica vinculado aos argumentos apontados pelo impetrante do
habeas corpus, sendo inadmissível a concessão de
habeas corpus de ofício.
428 marcações (16%)
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