42º Exame de Ordem Unificado (OAB XLII) - Caderno Branco (Tipo I) - Gabarito Definitivo (Prova aplicada em 01/12/2024) - 2024 (Terceiro)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 35% acertaram esta questão.

5.185 pessoas responderam.

Direito Penal


60ª Questão:

Alfredo, motorista da sociedade empresária Guardião Ltda., pessoa jurídica de direito privado que presta serviços de segurança, é subordinado ao gerente Marcos.

No dia 10/3/2023, Marcos ordenou que Alfredo fizesse a escolta de um cliente. No trajeto de volta, Alfredo foi parado em uma blitz, ocasião em foi constatado que o veículo funcional que conduzia era proveniente de roubo. A despeito de não ter ciência do crime antecedente, até mesmo por não ser o responsável pelas compras da empregadora, Alfredo foi preso em flagrante por suposta prática do crime de receptação dolosa.

Diante do exposto, assinale a opção que apresenta, corretamente, a tese de mérito que pode ser invocada em defesa de Alfredo.



a) A de exclusão da ilicitude, por exercício regular do direito.



390 marcações (8%)

b) A de exclusão da ilicitude, por estrito cumprimento do dever legal.



665 marcações (13%)

c) A de exclusão da tipicidade, por ausência de elemento subjetivo do tipo.



1.794 marcações (35%)

d) A de exclusão da culpabilidade por inexigibilidade de conduta diversa, consistente na obediência hierárquica.



2.336 marcações (45%)

Danilo Borges - terça-feira, 16 de setembro de 2025

Fundamentação legal:

 
 

Art. 180

 

Art. 22

 

Art. 23, caput e inciso III




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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Dezembro/2024.