42º Exame de Ordem Unificado (OAB XLII) - Caderno Branco (Tipo I) - Gabarito Definitivo (Prova aplicada em 01/12/2024) - 2024 (Terceiro)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)

Até agora, cerca de 39% acertaram esta questão.

3.942 pessoas responderam.

Direito Processual Civil


54ª Questão:

João propôs ação indenizatória em face da sociedade empresária Campo Bom, em causa própria. Foi proferida sentença condenando a ré quanto ao principal e, considerando sua sucumbência mínima, ao pagamento integral de honorários advocatícios de sucumbência.

Sobre os honorários advocatícios arbitrados no caso, assinale a afirmativa correta.



a) Os honorários não são devidos nos casos em que o advogado atue em causa própria.



432 marcações (11%)

b) Se um litigante sucumbir em parte mínima do pedido, o outro responderá, por inteiro, pelos honorários.



1.550 marcações (39%)

c) Como arbitrados os honorários na sentença, não serão devidos novos honorários advocatícios no cumprimento de sentença.



725 marcações (18%)

d) Os honorários podem ser arbitrados por equidade, apesar de o valor da condenação ser líquido, por se tratar de ação indenizatória.



1.235 marcações (31%)

Danilo Borges - terça-feira, 16 de setembro de 2025

Fundamentação legal:

 

Art. 85, caput, § 1º, § 2º, § 6º-A, § 17

 

Art. 86, parágrafo único


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Dezembro/2024.