42º Exame de Ordem Unificado (OAB XLII) - Caderno Branco (Tipo I) - Gabarito Definitivo (Prova aplicada em 01/12/2024) - 2024 (Terceiro)

Questão Fácil
(acima de 60% de acertos)
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Direito Empresarial


49ª Questão:

Maura Chalé, sócia administradora da sociedade Produtora de Laticínios Santana do Manhuaçu Ltda., procura você, como advogado(a), informando que a sociedade é titular da marca de produto Chalé e deseja saber quais os direitos assegurados por lei ao titular de marca de produto.

Sobre a hipótese narrada, com base na legislação, assinale a afirmativa correta.



a) A sociedade pode licenciar o uso da marca de produto Chalé e zelar pela sua integridade material ou reputação.



2.191 marcações (61%)

b) A sociedade pode impedir que empresários utilizem sinais distintivos que lhes são próprios, juntamente com a marca, na sua promoção e comercialização.



787 marcações (22%)

c) A sociedade pode proibir que fabricantes de acessórios utilizem a marca para indicar a destinação do produto, ainda que obedecidas as práticas leais de concorrência.



259 marcações (7%)

d) A sociedade pode vetar a citação da marca em discurso, obra científica ou literária, com ou sem conotação comercial, independentemente de prejuízo ao caráter distintivo.



335 marcações (9%)

Danilo Borges - terça-feira, 16 de setembro de 2025

Fundamentação legal:

 
 

Art. 130, incisos II e III

 

Art. 132, incisos I, II e IV




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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Dezembro/2024.