42º Exame de Ordem Unificado (OAB XLII) - Caderno Branco (Tipo I) - Gabarito Definitivo (Prova aplicada em 01/12/2024) - 2024 (Terceiro)

Questão Fácil
(acima de 60% de acertos)
Até agora, 90% acertaram esta questão.

2.857 pessoas responderam.

Estatuto da Criança e do Adolescente


44ª Questão:

Roberta, 35 anos, descobriu que estava grávida e ficou muito preocupada, já que possui parcos recursos financeiros e acredita que não será uma boa mãe. Essa angústia desencadeou graves problemas que precisam ser tratados por meio de sessões com psicólogo(a).

Diante da falta de recursos financeiros para custear o profissional, Roberta lhe procura para obter orientação jurídica.

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a orientação correta para o caso.



a) Roberta não possui direito a assistência psicológica, por inexistir previsão legal.



54 marcações (2%)

b) O ECA garante o direito de assistência psicológica apenas no período pós−natal, caso se verifique que o estado puerperal pode prejudicar o desenvolvimento da criança.



100 marcações (4%)

c) Roberta tem direito a assistência psicológica durante a gestação, no período pré e pós−natal, inclusive como forma de prevenir ou minorar as consequências do estado puerperal, sendo essa incumbência do poder público.



2.576 marcações (90%)

d) De acordo com o ECA, o poder público deve proporcionar assistência psicológica a Roberta enquanto estiver gestante. No período pós−natal, como a criança estará fora de qualquer risco, o poder público não terá a obrigação de prestar assistência psicológica.



127 marcações (4%)




Lista de questões desta prova



Veja também:

Provas anteriores da OAB

Técnicas de Chute valem a pena na OAB?

O que fazer às vésperas e no dia da prova?

Como treinar com provas anteriores

Como criar uma base sólida

A curva do esquecimento

Provas anteriores de Concursos Públicos



Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Dezembro/2024.