42º Exame de Ordem Unificado (OAB XLII) - Caderno Branco (Tipo I) - Gabarito Definitivo (Prova aplicada em 01/12/2024) - 2024 (Terceiro)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 50% acertaram esta questão.

3.332 pessoas responderam.

Direito Civil


41ª Questão:

Maria,idosa de 75 anos, mãe de três filhos, decidiu contratar você, como advogado(a), para estruturar seu planejamento sucessório. A intenção de Maria era a de realizar a transferência antecipada da propriedade de um de seus imóveis (cujo valor representa 40% de seu patrimônio) para seu filho mais velho. No entanto, ela pretendia reservar para si o direito de permanecer no bem para usá−lo e explorá−lo economicamente, até a sua morte.

Em razão disso, você propôs que ela fizesse uma doação com reserva de usufruto, por escritura pública, com cláusula que colocava o bem na parte disponível de seu patrimônio, seguida de um registro no Cartório de Registro de Imóveis, o que foi feito por Maria. Poucos anos depois, Maria faleceu.

Diante da situação jurídica posta, assinale a afirmativa correta.



a) A doação deve ser declarada nula, porque caracteriza−se como inoficiosa.



258 marcações (8%)

b) O herdeiro donatário é obrigado, em colação, a conferir o valor da doação para igualar as legítimas.



777 marcações (23%)

c) Os três filhos de Maria herdam, via sucessão legítima, o seu direito de usufruto sobre o bem imóvel.



624 marcações (19%)

d) O usufruto é extinto, consolidando−se a propriedade plena ao donatário com o cancelamento do registro.



1.673 marcações (50%)




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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Dezembro/2024.