41º Exame de Ordem Unificado (OAB XLI) - Caderno Branco (Tipo I) - Gabarito Definitivo (Prova aplicada em 28/07/2024) - 2024 (Segundo)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 42% acertaram esta questão.

7.027 pessoas responderam.

Direito Penal


61ª Questão:

Douglas, reincidente, pois condenado anteriormente por lesão corporal no âmbito da lei de violência doméstica e familiar contra a mulher, pena já extinta pelo cumprimento, foi condenado a uma pena de 3 (três) anos de reclusão em regime inicial fechado pela prática de furto qualificado, bem como ao pagamento de 15 dias-multa.

Na defesa de Douglas, você, na qualidade de advogado(a), deve alegar, corretamente, o cabimento de regime inicial



a) aberto e a concessão de suspensão condicional da pena.



938 marcações (13%)

b) semiaberto e substituição das penas por multa substitutiva.



1.142 marcações (16%)

c) aberto e a substituição das penas por pena restritiva de direitos.



1.966 marcações (28%)

d) semiaberto e a substituição da pena por duas penas restritivas de direitos.



2.981 marcações (42%)

Danilo Borges - sexta-feira, 26 de setembro de 2025

Fundamentação legal:

 
 

Art. 44, caput, inciso II, § 2º e § 3º

 

Art. 77, caput

 
 

Súmula 269

Comentários e dicas para esta questão:




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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Julho/2024.