41º Exame de Ordem Unificado (OAB XLI) - Caderno Branco (Tipo I) - Gabarito Definitivo (Prova aplicada em 28/07/2024) - 2024 (Segundo)

Questão Fácil
(acima de 60% de acertos)
Até agora, 74% acertaram esta questão.

4.866 pessoas responderam.

Direito Civil


40ª Questão:

Um ano antes da morte de Otávio, Natália, 19 anos, ajuizou ação declaratória de filiação, alegando ter nascido antes de trezentos dias da dissolução da sociedade conjugal de Otávio com Antônia, mãe dela.

Otávio ainda teve tempo de contestar, alegando que, à época em que Antônia engravidou, ele sofria de impotência, e que ela o traía com Bernardo, irmão gêmeo univitelino dele – fato que foi devidamente comprovado, que o levou a se separar e a pedir o divórcio. Otávio faleceu pouco depois da contestação.

Sobre o caso, assinale a afirmativa correta.



a) Os herdeiros de Otávio podem, após a sua morte, prosseguir na ação.



3.589 marcações (74%)

b) Opera presunção absoluta de que Otávio é pai de Natália.



273 marcações (6%)

c) O adultério de Antônia é suficiente para afastar a presunção de paternidade de Otávio.



264 marcações (5%)

d) A alegação de impotência, ainda que provada, é irrelevante para a discussão da filiação.



740 marcações (15%)




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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Julho/2024.