41º Exame de Ordem Unificado (OAB XLI) - Caderno Branco (Tipo I) - Gabarito Definitivo (Prova aplicada em 28/07/2024) - 2024 (Segundo)

Questão Fácil
(acima de 60% de acertos)
Até agora, 72% acertaram esta questão.

8.229 pessoas responderam.

Direito Civil


39ª Questão:

João, viúvo, é pai da Marcela e Tatiana, capazes, que não possuem filhos.

Por ocasião da morte de João, ambas as filhas são chamadas a aceitar a herança, no valor de R$ 200.000,00. Por ser devedora do Banco XYZ, no valor de R$ 50.000,00, Marcela, com receio da instituição financeira a privar da herança, decide renunciar seu quinhão, o que faz por meio de escritura pública. Tatiana, por sua vez, manifesta sua aceitação.

Acerca desta situação, assinale a afirmativa correta.



a) Ante a existência de credor, a renúncia de Marcela é inválida.



1.020 marcações (12%)

b) O Banco XYZ poderá aceitar a totalidade do quinhão deixado para Marcela.



459 marcações (6%)

c) Diante da aceitação da herança, Tatiana poderá ser responsabilizada pelo débito de Marcela.



829 marcações (10%)

d) O quinhão de Marcela poderá ser aceito pelo Banco XYZ até o valor de seu crédito.



5.921 marcações (72%)


Danilo Borges - Equipe JurisWay Danilo Borges
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Danilo Borges - segunda-feira, 22 de setembro de 2025

Fundamentação legal:

 
 

Art. 1813, caput e § 2º




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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Julho/2024.