41º Exame de Ordem Unificado (OAB XLI) - Caderno Branco (Tipo I) - Gabarito Definitivo (Prova aplicada em 28/07/2024) - 2024 (Segundo)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 46% acertaram esta questão.

6.838 pessoas responderam.

Direito Eleitoral


20ª Questão:

Joana requereu o registro de sua candidatura para concorrer ao cargo eletivo de prefeita do Município Alfa, situado no Estado Beta. O registro não sofreu qualquer impugnação e foi deferido pela Justiça Eleitoral.

Duas semanas após a proclamação do resultado da eleição, tendo sido Joana eleita prefeita municipal, Maria, que concorrera para o mesmo cargo e fora derrotada, descobriu que Joana era irmã da governadora do Estado Beta.

Maria procurou você, como advogado(a), questionando se era possível discutir a inelegibilidade de Joana, mesmo após a proclamação do resultado.

Sobre a hipótese apresentada, assinale a opção que indica, corretamente, sua resposta.



a) O processo eleitoral não pode retroagir em suas fases, logo, ocorreu a preclusão.



673 marcações (10%)

b) Pode ser interposto recurso contra a expedição de diploma.



3.160 marcações (46%)

c) É possível ajuizar a ação de impugnação de mandato eletivo.



2.409 marcações (35%)

d) A decisão de proclamação dos eleitos pode ser impugnada mediante recurso inominado.



596 marcações (9%)

Danilo Borges - sexta-feira, 2 de agosto de 2024

Fundamentação legal:

 
 

Art. 14, § 7º e § 10

 
 

Art. 262




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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Julho/2024.