40º Exame de Ordem Unificado (OAB XL) - Caderno Branco (Tipo I) - Gabarito Definitivo (Prova aplicada em 24/03/2024) - 2024 (Primeiro)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 38% acertaram esta questão.

7.251 pessoas responderam.

Direito do Trabalho


75ª Questão:

A empresa de trabalho temporário Sempre Alerta Ltda. terceirizará o serviço de limpeza da sociedade empresária Extintores Infalíveis Ltda., nela alocando 10 (dez) auxiliares de limpeza que se revezarão em turnos de 12 x 36 horas.

No contrato apresentado, que vigora a partir de janeiro de 2024, por 180 dias, e é regido pela Lei nº 6.019/74, existe cláusula de reserva que proíbe a contratação de qualquer auxiliar pela empresa tomadora ao fim do prazo em que ele tenha sido colocado à sua disposição.

Considerando os fatos e a norma de regência, assinale a afirmativa correta.



a) A cláusula de reserva é válida, se ambas as partes a aceitarem.



1.856 marcações (26%)

b) Para a validade da cláusula de reserva, é necessária a chancela do sindicato de classe dos empregadores.



605 marcações (8%)

c) A inserção da cláusula de reserva é possível, desde que prevista em acordo coletivo de trabalho.



2.029 marcações (28%)

d) A cláusula de reserva é nula de pleno direito.



2.761 marcações (38%)




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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Março/2024.