40º Exame de Ordem Unificado (OAB XL) - Caderno Branco (Tipo I) - Gabarito Definitivo (Prova aplicada em 24/03/2024) - 2024 (Primeiro)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 54% acertaram esta questão.

8.403 pessoas responderam.

Direito Eleitoral


20ª Questão:

João, candidato ao cargo eletivo de prefeito municipal, logrou ser eleito. No entanto, por ser muito desorganizado, não conseguiu localizar os documentos necessários para a prestação de contas à Justiça Eleitoral, o que resultou na não apresentação dessas contas.

Sobre as consequências da omissão de João, assinale a afirmativa correta.



a) A impossibilidade de ser diplomado.



4.504 marcações (54%)

b) A sua diplomação com reservas.



779 marcações (9%)

c) O pagamento de multa, não havendo óbice à diplomação, ato independente.



640 marcações (8%)

d) A necessidade de firmar compromisso, previamente à diplomação, comprometendo-se a apresentar as contas.



2.480 marcações (30%)




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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Março/2024.