77ª Questão:O Município de Sete Lagoas/MG foi condenado de forma subsidiária numa reclamação trabalhista envolvendo terceirização. Sendo infrutífera a execução contra o prestador dos serviços, a execução foi direcionada em desfavor do Município, que pretende ajuizar embargos à execução questionando os cálculos.
Sobre o caso, de acordo com a Lei de Regência, assinale a afirmativa correta.
a) Será obrigatório garantir o juízo, porque não há privilégios na Justiça do Trabalho.
914 marcações (14%)
b) É desnecessária a garantia do juízo diante da natureza jurídica do executado.
3.725 marcações (58%)
c) Para serem admitidos os embargos, o Município deverá depositar metade do valor exequendo.
1.152 marcações (18%)
d) O juízo precisa ser garantido com seguro fiança judicial para não abalar as finanças do ente público.
635 marcações (10%)
Facebook
Twitter