64ª Questão:Júnior foi condenado pelo delito de latrocínio, na modalidade tentada, a uma pena de 8 (oito) anos e 6 (seis) meses de reclusão, a ser cumprida em regime inicial fechado, já tendo a sentença transitado em julgado, sem nulidade. Júnior inicia a execução das penas e procura você, na qualidade de advogado(a).
Assinale a afirmativa que apresenta, corretamente, a orientação jurídica que possibilita reduzir o tempo de encarceramento de Júnior.
a) Postular o perdão do ofendido e, assim, reduzir sua pena.
460 marcações (8%)
b) Aguardar o decreto presidencial de comutação de pena.
229 marcações (4%)
c) Requerer a classificação de Júnior para trabalho e estudo no sistema carcerário, a fim de viabilizar a remição de penas.
5.060 marcações (86%)
d) Pleitear um decreto de anistia no âmbito da Assembleia Legislativa do seu Estado.
129 marcações (2%)
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