39º Exame de Ordem Unificado (OAB XXXIX) - Caderno Branco (Tipo I) - Gabarito Definitivo (Prova aplicada em 19/11/2023) - 2023 (Terceiro)

Direito Processual Penal


63ª Questão:

Adamastor, Juiz Federal em exercício na Seção Judiciária do Rio de Janeiro, vinculada ao Tribunal Regional Federal da Segunda Região, ajuizou queixa-crime contra o advogado Bráulio, que foi distribuída à 20ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.

Nessa queixa-crime, Adamastor imputou a prática do crime de calúnia a Bráulio, pois este teria dito em uma entrevista, dada na cidade de Porto Alegre/RS, que Adamastor recebeu vantagem econômica indevida para beneficiar determinada parte em sentença que prolatou. Após a citação pessoal de Bráulio, este ofereceu resposta à acusação opondo exceção da verdade.

Assinale a opção que indica o órgão jurisdicional competente para o qual deve ser direcionado essa exceção processual.


Atenção: esta questão foi anulada!

a) 20ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.



1.998 marcações (34%)

b) Tribunal Regional Federal da 4ª Região, com sede em Porto Alegre/RS.



1.115 marcações (19%)

c) Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com sede no Rio de Janeiro/RJ.



1.507 marcações (26%)

d) Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.



1.209 marcações (21%)




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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Novembro/2023.