39º Exame de Ordem Unificado (OAB XXXIX) - Caderno Branco (Tipo I) - Gabarito Definitivo (Prova aplicada em 19/11/2023) - 2023 (Terceiro)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)

Até agora, cerca de 47% acertaram esta questão.

2.600 pessoas responderam.

Direito Processual Penal


66ª Questão:

Fabrício foi preso em flagrante pela prática do crime de roubo, tendo havido a regular conversão do flagrante em prisão preventiva.

Contudo, passados mais de dois anos, a instrução processual não logrou finalizar a oitiva das testemunhas de acusação, pois o Ministério Público insiste na oitiva de policiais que, constantemente, faltam à audiência por motivos pessoais, alegando férias e licença. Fabrício permanece preso preventivamente, o que ensejou impetração de habeas corpus para o Tribunal de Justiça competente. O Tribunal de Justiça, em decisão colegiada, denegou a ordem de habeas corpus.

Identifique, corretamente, a medida judicial a ser proposta para o caso narrado.



a) Recurso ordinário constitucional, dirigido ao Superior Tribunal de Justiça.



1.223 marcações (47%)

b) Recurso de apelação, dirigido ao Superior Tribunal de Justiça.



578 marcações (22%)

c) Agravo interno, dirigido para o Tribunal de Justiça.



479 marcações (18%)

d) Recurso extraordinário, dirigido ao Supremo Tribunal Federal.



320 marcações (12%)


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Novembro/2023.