39º Exame de Ordem Unificado (OAB XXXIX) - Caderno Branco (Tipo I) - Gabarito Definitivo (Prova aplicada em 19/11/2023) - 2023 (Terceiro)

Questão Fácil
(acima de 60% de acertos)

Até agora, 86% acertaram esta questão.

2.574 pessoas responderam.

Direito Processual Penal


64ª Questão:

Júnior foi condenado pelo delito de latrocínio, na modalidade tentada, a uma pena de 8 (oito) anos e 6 (seis) meses de reclusão, a ser cumprida em regime inicial fechado, já tendo a sentença transitado em julgado, sem nulidade. Júnior inicia a execução das penas e procura você, na qualidade de advogado(a).

Assinale a afirmativa que apresenta, corretamente, a orientação jurídica que possibilita reduzir o tempo de encarceramento de Júnior.



a) Postular o perdão do ofendido e, assim, reduzir sua pena.



202 marcações (8%)

b) Aguardar o decreto presidencial de comutação de pena.



99 marcações (4%)

c) Requerer a classificação de Júnior para trabalho e estudo no sistema carcerário, a fim de viabilizar a remição de penas.



2.210 marcações (86%)

d) Pleitear um decreto de anistia no âmbito da Assembleia Legislativa do seu Estado.



63 marcações (2%)


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Novembro/2023.