39º Exame de Ordem Unificado (OAB XXXIX) - Caderno Branco (Tipo I) - Gabarito Definitivo (Prova aplicada em 19/11/2023) - 2023 (Terceiro)

Questão Fácil
(acima de 60% de acertos)
Até agora, 87% acertaram esta questão.

3.337 pessoas responderam.

Direito Processual Penal


64ª Questão:

Júnior foi condenado pelo delito de latrocínio, na modalidade tentada, a uma pena de 8 (oito) anos e 6 (seis) meses de reclusão, a ser cumprida em regime inicial fechado, já tendo a sentença transitado em julgado, sem nulidade. Júnior inicia a execução das penas e procura você, na qualidade de advogado(a).

Assinale a afirmativa que apresenta, corretamente, a orientação jurídica que possibilita reduzir o tempo de encarceramento de Júnior.



a) Postular o perdão do ofendido e, assim, reduzir sua pena.



248 marcações (7%)

b) Aguardar o decreto presidencial de comutação de pena.



111 marcações (3%)

c) Requerer a classificação de Júnior para trabalho e estudo no sistema carcerário, a fim de viabilizar a remição de penas.



2.897 marcações (87%)

d) Pleitear um decreto de anistia no âmbito da Assembleia Legislativa do seu Estado.



81 marcações (2%)




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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Novembro/2023.