38º Exame de Ordem Unificado (OAB XXXVIII) - Caderno Tipo I - Branco - Gabarito Definitivo (Prova aplicada em 09/07/2023) - 2023 (Segundo)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 34% acertaram esta questão.

9.741 pessoas responderam.

Direito Penal


58ª Questão:

Luís Alberto, primário, foi condenado a uma pena de oito meses de detenção, em regime inicial aberto, por ter agredido sua companheira, causando-lhe lesões corporais.

Na qualidade de advogado(a) de Luís Alberto, assinale a opção que apresenta o benefício de natureza penal que pode, neste momento processual, ser pleiteado em favor do seu assistido.



a) Aplicação de pena restritiva de direito, consistente em prestação de serviços à comunidade.



3.446 marcações (35%)

b) Suspensão condicional da pena, pelo período de dois anos.



3.272 marcações (34%)

c) Suspensão condicional do processo, pelo período de dois anos.



1.171 marcações (12%)

d) Substituição da pena privativa de liberdade por multa.



1.852 marcações (19%)




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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Julho/2023.