37º Exame de Ordem Unificado (OAB XXXVII) - Caderno Tipo I - Branco - Gabarito Definitivo (Prova aplicada em 26/02/2023) - 2023 (Primeiro)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 39% acertaram esta questão.

10.503 pessoas responderam.

Direito Administrativo


29ª Questão:

O Estado Delta, com o fim de combater grave crise no sistema carcerário, realizou os estudos pertinentes para contratar uma concessão administrativa, de modo a delegar os serviços de determinado presídio, abarcando as atividades de limpeza e manutenção predial (incluindo reformas), bem como o fornecimento de alimentação e de vestuário para os detentos, sem que haja, portanto, a possibilidade de cobrança de tarifas dos usuários.

Acerca da situação descrita, assinale a afirmativa correta.



a) O Estado Delta, para a finalidade almejada, deveria fazer uso da concessão patrocinada.



2.971 marcações (28%)

b) O contrato poderá ter, no máximo, prazo de validade de dois anos.



2.022 marcações (19%)

c) O objeto do contrato poderia abarcar, também, as principais atividades atinentes aos serviços de segurança pública.



1.387 marcações (13%)

d) O objeto do contrato é possível, pois não abarca apenas o fornecimento de mão de obra.



4.123 marcações (39%)




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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Fevereiro/2023.