37º Exame de Ordem Unificado (OAB XXXVII) - Caderno Tipo I - Branco - Gabarito Definitivo (Prova aplicada em 26/02/2023) - 2023 (Primeiro)

Questão Fácil
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Direito Internacional


21ª Questão:

Em Londres, uma sociedade empresária chinesa contratou, com uma sociedade empresária alemã, a entrega de 20.000 toneladas de minério de ferro no Porto de Santos, São Paulo.

Por problemas relacionados ao desembarque da mercadoria, a sociedade empresária chinesa resolveu demandar em face da alemã.

De acordo com as normas de Direito Internacional Privado brasileiro, assinale a afirmativa correta.



a) A competência para processar e julgar a demanda é exclusivamente da autoridade judiciária inglesa.



1.759 marcações (19%)

b) A competência para processar e julgar a demanda é concorrentemente das autoridades judiciárias alemã e chinesa.



1.169 marcações (12%)

c) A Justiça brasileira é concorrentemente competente para processar e julgar a demanda.



5.901 marcações (63%)

d) A Justiça alemã é exclusivamente competente para processar e julgar a demanda.



536 marcações (6%)


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Fevereiro/2023.