XXXVII Exame Unificado - Caderno Tipo I - Branco - Gabarito Definitivo (Prova aplicada em 26/02/2023) - 2023 (Primeiro)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 42% acertaram esta questão.

6.601 pessoas responderam.

Direito Tributário


24ª Questão:

Depois de citado em Ação de Execução Fiscal movida pelo Estado Alfa, João não pagou o crédito tributário constante da Certidão de Dívida Ativa no valor de R$ 100.000,00 e nem ofereceu voluntariamente qualquer bem para garantir a execução.

Em seguida, foi decretada e cumprida a penhora on line em dinheiro do valor total cobrado, que foi encontrado em uma de suas contas bancárias, constrição realizada através do SISBAJUD. João, por seu advogado(a), pretende oferecer em sua defesa os Embargos do Devedor, dentro do prazo legal. Para tal, ele terá 30 (trinta) dias para oferecer os Embargos do Devedor, contados



a) da sua citação para oferecer os Embargos do Devedor.



1.525 marcações (23%)

b) do despacho do juiz que deferiu a inicial da ação de execução fiscal.



726 marcações (11%)

c) da efetiva intimação da penhora.



2.770 marcações (42%)

d) da juntada aos autos do mandado de intimação da penhora devidamente cumprido.



1.580 marcações (24%)




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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Fevereiro/2023.