53ª Questão:O
Condomínio do Edifício Residências, tendo observado o surgimento de diversos vícios ocultos nas áreas de uso comum do prédio construído pela
Mestre de Obras Engenharia S/A, ajuizou ação de produção antecipada de provas, na qual requereu a produção de prova pericial. Para tanto, argumentou que o prévio conhecimento dos fatos, sob o ângulo técnico, poderá evitar ou justificar uma ação futura, a depender do resultado da perícia.
Devidamente citada, a Mestre de Obras Engenharia S/A apresentou manifestação, na qual alega que não há qualquer risco de perecimento da prova, pois os vícios eventualmente constatados permaneceriam no local, sendo impertinente, portanto, o ajuizamento da produção antecipada de provas. Considerando o caso narrado, assinale a afirmativa correta.
a) A pretensão de prévio conhecimento dos fatos para justificar ou evitar o ajuizamento de ação futura em face da
Mestre de Obras Engenharia S/A, não é suficiente para a admissibilidade da produção antecipada de provas proposta pelo condomínio do Edifício Residências, faltando interesse de agir.
1.653 marcações (19%)
b) A produção antecipada de provas proposta pelo
Condomínio do Edifício Residências previne a competência para a ação principal, eventualmente proposta em face da
Mestre de Obras Engenharia S/A.
2.485 marcações (29%)
c) Na produção antecipada de provas, o juiz não se pronunciará sobre a ocorrência ou inocorrência dos fatos alegados pelo
Condomínio do Edifício Residências, nem sobre suas respectivas consequências jurídicas.
2.929 marcações (34%)
d) No procedimento de produção antecipada de provas, não se admitirá defesa ou recurso, salvo contra decisão que defira a produção da prova pleiteada pelo
Condomínio do Edifício Residências.
1.536 marcações (18%)
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