XXXVI Exame Unificado - Caderno Tipo I - Branco - Gabarito Definitivo (Prova aplicada em 23/10/2022) - 2022 (Terceiro)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 49% acertaram esta questão.

22.167 pessoas responderam.

Estatuto da OAB/Código de Ética


1ª Questão:

Celso, advogado, foi contratado por Maria, servidora pública, para ajuizar ação com pedido de pagamento de determinada gratificação. O contrato celebrado entre eles prevê que Celso somente receberá honorários caso a demanda seja exitosa, em percentual do proveito econômico obtido por Maria. Em tal caso, é correto afirmar que



a) os honorários contratuais não poderão incidir sobre o valor das parcelas vincendas da gratificação.



2.366 marcações (11%)

b) os honorários foram pactuados de forma correta, já que, nessa hipótese, deveriam ser necessariamente representados por pecúnia.



10.883 marcações (49%)

c) os honorários não podem ser superiores às vantagens advindas a favor de Maria, exceto se acrescidos aos honorários de sucumbência.



6.848 marcações (31%)

d) os honorários contratuais não poderão incidir sobre o valor das parcelas vencidas da gratificação.




2.070 marcações (9%)

Danilo Borges - segunda-feira, 24 de outubro de 2022

Fundamentação legal:

 
 

Art. 50, caput e § 2º




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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Outubro/2022.