Prova Concurso Público - TJ/MA - Juiz de Direito Substituto - Julho/2022 - CEBRASPE - (Prova realizada em 17/07/2022 - Gabarito Preliminar 21/07/2022)

Direito Eleitoral

66ª Questão:

Acerca dos partidos políticos, assinale a opção correta.

a) No sistema majoritário, o cargo político pertence ao partido, e não ao candidato.

33 marcações (9%)

b) No âmbito da atividade partidária, é solidária a responsabilidade entre os órgãos partidários municipais, estaduais e nacional, em caso de violação a direito, dano a outrem ou de qualquer outro ilícito.

23 marcações (7%)

c) A legislação eleitoral permite a existência de federação de partidos, a qual, uma vez instituída, exige a permanência, por no mínimo 4 anos, dos partidos reunidos, sob pena de vedar ao partido que descumprir tal exigência o acesso ao fundo partidário.

119 marcações (34%)

d) Havendo coexistência de filiações partidárias, prevalecerá a mais antiga e a justiça eleitoral determinará o cancelamento das demais.

23 marcações (7%)

e) Ao partido político são assegurados, com a aquisição da personalidade jurídica e após a obtenção do apoio mínimo definido na lei eleitoral, o recebimento de recursos do fundo partidário e o acesso gratuito ao rádio e à televisão.

150 marcações (43%)

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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Julho/2022.

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