Prova Concurso Público - TJ/MA - Juiz de Direito Substituto - Julho/2022 - CEBRASPE - (Prova realizada em 17/07/2022 - Gabarito Preliminar 21/07/2022)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 57% acertaram esta questão.

708 pessoas responderam.

Direito Penal


46ª Questão:

No crime tipificado no artigo 33 da Lei n.º 11.343/2006, o fato de o agente admitir que possuía a droga no momento da apreensão pela polícia, sem, contudo, confessar que a droga era para eventual prática de tráfico de drogas,

a) constitui atenuante penal.

130 marcações (18%)
b) não constitui nenhuma circunstância que altere a pena.

406 marcações (57%)
c) constitui causa de diminuição de pena.

69 marcações (10%)
d) constitui agravante penal.

40 marcações (6%)
e) constitui outro tipo penal.

63 marcações (9%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Julho/2022.