b) Para a concessão de remissão como forma de exclusão do processo, não deve existir prova suficiente da autoria do ato infracional supostamente praticado.

22 marcações (4%)

c) Se o adolescente não possuir vínculo familiar, o juiz poderá aplicar-lhe, em razão do ato infracional, medida de proteção de acolhimento institucional como medida socioeducativa.

111 marcações (22%)

d) A aplicação da medida de advertência exige prova suficiente da autoria e da materialidade do ato infracional praticado.

75 marcações (15%)

e) O adolescente usuário de drogas poderá ser incluído em programa específico de tratamento, desde que o ato infracional praticado por ele não enseje medida de internação em estabelecimento educacional.

135 marcações (27%)