Prova Concurso Público - TJ/MA - Juiz de Direito Substituto - Julho/2022 - CEBRASPE - (Prova realizada em 17/07/2022 - Gabarito Preliminar 21/07/2022)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 33% acertaram esta questão.

446 pessoas responderam.

Estatuto da Criança e do Adolescente


31ª Questão:

Pode ajuizar ação de execução de alimentos em proveito de criança e adolescente o Ministério Público, na condição de

a) representante processual, quando não existir Defensoria Pública instalada nem em funcionamento na localidade.

67 marcações (15%)
b) representante processual, quando o exercício do poder familiar dos pais estiver suspenso.

33 marcações (7%)
c) substituto processual, independentemente de qualquer circunstância.

146 marcações (33%)
d) representante processual, quando os direitos do menor estiverem ameaçados ou violados por omissão dos pais ou responsáveis.

178 marcações (40%)
e) representante processual, a pedido dos pais ou responsáveis do menor.

22 marcações (5%)



Lista de questões desta prova



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Julho/2022.