Estatuto da Criança e do Adolescente
28ª Questão:
O Estatuto da Criança e do Adolescente regulamenta o disposto no artigo 227 da Constituição Federal de 1988, que determina a proteção integral da criança e do adolescente com prioridade absoluta. Nesse contexto, foram criados os conselhos dos direitos da criança e do adolescente, que, distintos dos conselhos tutelares, apresentam como característica
a) participação popular.
151 marcações (29%) b) autonomia política.
32 marcações (6%) c) tomada de decisões em caráter deliberativo.
107 marcações (21%) d) atuação sob a forma colegiada.
77 marcações (15%) e) composição paritária.
153 marcações (29%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Julho/2022.
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