Prova Concurso Público - TJ/MA - Juiz de Direito Substituto - Julho/2022 - CEBRASPE - (Prova realizada em 17/07/2022 - Gabarito Preliminar 21/07/2022)

Questão Fácil
(acima de 60% de acertos)
Até agora, 62% acertaram esta questão.

644 pessoas responderam.

Direito do Consumidor


19ª Questão:

Antônio Mariano, famoso cirurgião cardiovascular, empregado do hospital Rede do Bem S.A., realizou, em São Paulo-SP, nas dependências desse hospital, procedimento cirúrgico para implante de marca-passo em Gustavo, residente em Pedrinhas-MA. Realizado o procedimento, ficou demonstrado erro médico, o que ocasionou graves danos à saúde de Gustavo.

A respeito dessa situação hipotética, assinale a opção correta, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.

a) A situação retrata vício do serviço, e Gustavo pode confiar a reexecução do procedimento a terceiro capacitado, por conta e risco do fornecedor.

64 marcações (10%)
b) Na hipótese, a inversão do ônus da prova fica a critério do juiz.

22 marcações (3%)
c) Caso Gustavo decida ajuizar ação de indenização, esta deve ser proposta na sede do estabelecimento hospitalar, ou seja, em São Paulo.

67 marcações (10%)
d) A responsabilidade de Antônio Mariano é objetiva, o que afasta a necessidade de discutir a culpa na modalidade imperícia.

93 marcações (14%)
e) A responsabilidade do hospital é objetiva, pois retrata situação de fato do serviço.

398 marcações (62%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Julho/2022.