Prova Concurso Público - TJ/MA - Juiz de Direito Substituto - Julho/2022 - CEBRASPE - (Prova realizada em 17/07/2022 - Gabarito Preliminar 21/07/2022)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 49% acertaram esta questão.

302 pessoas responderam.

Direito Administrativo


91ª Questão:

Após um plano de fuga bem sucedido, um presidiário praticou o crime de estupro de vulnerável, mediante violência, causando a morte da vítima.

Indignados com o ocorrido, os pais da vítima ingressaram com ação judicial na qual requereram a condenação do Estado à concessão de pensão vitalícia e pagamento de indenização por danos morais, alegando a responsabilidade objetiva estatal e a falha na prestação do serviço de segurança pública como fundamentos do pedido.

Nessa situação hipotética, considerada a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre o tema, a demanda deverá ser julgada

a) procedente, pois a responsabilidade objetiva no caso torna presumida a ocorrência do dano moral.

50 marcações (17%)
b) improcedente no que se refere ao pedido de concessão de pensão vitalícia, dada a condição de vulnerabilidade da vítima.

14 marcações (5%)
c) procedente, em virtude da ocorrência da falha no serviço de segurança do presídio.

56 marcações (19%)
d) improcedente, pois não é possível estabelecer o nexo causal entre a fuga do preso e o dano causado em decorrência do crime.

147 marcações (49%)
e) improcedente, pois a responsabilidade civil por dano resultante de omissão do Estado é subjetiva.

35 marcações (12%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Julho/2022.