b) A incidência da estabilidade gestacional à empregada gestante, prevista no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, exige, como único requisito, o prévio conhecimento do empregador acerca da gravidez antes da dispensa arbitrária.

117 marcações (21%)

c) O ensino religioso nas escolas públicas brasileiras não pode ter natureza confessional.

174 marcações (32%)

d) A garantia constitucional da gratuidade de ensino obsta a cobrança, por universidades públicas, de mensalidade em cursos de pós-graduação.

67 marcações (12%)

e) A publicação de informações, ainda que falsas, em veículos de comunicação social está assegurada pela liberdade de imprensa.

50 marcações (9%)