Prova Concurso Público - TJ/MA - Juiz de Direito Substituto - Julho/2022 - CEBRASPE - (Prova realizada em 17/07/2022 - Gabarito Preliminar 21/07/2022)
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 33% acertaram esta questão.
374 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 33% acertaram esta questão.
374 pessoas responderam.
Estatuto da Criança e do Adolescente
27ª Questão:
Lei municipal deverá especificar as receitas que se vincularão ao Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente, o qual deverá ser composto por fontes de origens diversas. Assinale a opção em que são apresentadas as fontes expressamente previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente.
a) contribuições de governos estrangeiros e dotação orçamentária do Poder Executivo
31 marcações (8%)
31 marcações (8%)
b) multas por penalidades administrativas, doações e legados diversos
30 marcações (8%)
30 marcações (8%)
c) rentabilidades de aplicações e multas de crimes em espécie
7 marcações (2%)
7 marcações (2%)
d) doações de pessoas físicas ou jurídicas e multas de sanções cominatórias em ação civil pública
124 marcações (33%)
124 marcações (33%)
e) transferências entre os entes da Federação e dotação orçamentária do Poder Executivo
182 marcações (49%)
182 marcações (49%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Julho/2022.