Prova Concurso Público - TJ/MG - Juiz de Direito Substituto - Fevereiro/2022 - FGV - (Prova realizada em 20/02/2022 - Gabarito Definitivo 05/04/2022)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 50% acertaram esta questão.

225 pessoas responderam.

Direito Eleitoral


65ª Questão:

Conforme a Lei das Eleições (Lei nº 9504/97), a verificação da idade mínima, como condição constitucional de elegibilidade, será com referência

a) à data da diplomação, nas eleições majoritárias, e à data da posse, nas eleições proporcionais.

37 marcações (16%)
b) à data da diplomação, nas eleições proporcionais, e à data da posse, nas eleições majoritárias.

28 marcações (12%)
c) à data da posse, salvo os eleitos para prefeito e vereador, cuja aferição será na data-limite para o pedido de registro.

48 marcações (21%)
d) à data da posse, salvo os eleitos para vereador, cuja aferição será na data-limite para o pedido de registro.

112 marcações (50%)



Lista de questões desta prova



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Fevereiro/2022.