Prova Concurso Público - TJ/MG - Juiz de Direito Substituto - Fevereiro/2022 - FGV - (Prova realizada em 20/02/2022 - Gabarito Definitivo 05/04/2022)

Questão Difícil
(0% a 30% de acertos)

Até agora, apenas 24% acertaram esta questão.

168 pessoas responderam.

Direito Empresarial


76ª Questão:

Sobre as sociedades anônimas, assinale a afirmativa correta.

a) São direitos essenciais dos acionistas: o direito de participar dos lucros sociais e do acervo da companhia em caso de liquidação; direito de voto; direito de fiscalizar a gestão dos negócios sociais; direito de preferência para a subscrição de ações, partes beneficiárias conversíveis em ações, debêntures conversíveis em ações e bônus de subscrição; e, direito de retirar-se da sociedade nos casos previstos em Lei.

85 marcações (51%)
b) São vedadas as operações de incorporação, de incorporação de ações e de fusão de companhia aberta que não adote voto plural, e cujas ações ou valores mobiliários conversíveis em ações sejam negociados em mercados organizados, em companhia que adote voto plural.

41 marcações (24%)
c) A cada ação ordinária corresponde 1 (um) voto nas deliberações da assembleia-geral, não podendo o estatuto estabelecer limitação ao número de votos de cada acionista.

20 marcações (12%)
d) É admitida a criação de 1 (uma) ou mais classes de ações ordinárias com atribuição de voto plural, não superior a 10 (dez) votos por ação ordinária na companhia fechada; na companhia aberta, após a negociação de quaisquer ações ou valores mobiliários conversíveis em ações de sua emissão, em mercados organizados de valores mobiliários.

22 marcações (13%)


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Fevereiro/2022.