Prova Concurso Público - TJ/MG - Juiz de Direito Substituto - Fevereiro/2022 - FGV - (Prova realizada em 20/02/2022 - Gabarito Definitivo 05/04/2022)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 31% acertaram esta questão.

554 pessoas responderam.

Direito Processual Civil


13ª Questão:

F. e R. são irmãos unilaterais. F. foi acometido por doença grave e necessita, com urgência, de transplante de rim. Ele, supondo que seu irmão R. é compatível, propôs ação cominatória para obrigá-lo a fazer a doação de um rim porque R. assinou um documento particular sem testemunhas prometendo a doação. Citado, o réu deixou fluir o prazo legal e não contestou a ação. Ouvido, o autor requereu para ser decretada a revelia e com julgamento antecipado da lide.

O juiz deverá


a) decretar a revelia e julgar antecipadamente o mérito.

70 marcações (13%)
b) conceder ao réu nova oportunidade para contestar a ação.

40 marcações (7%)
c) decretar a revelia e determinar a produção de prova da compatibilidade.

173 marcações (31%)
d) decretar a revelia e indeferir a petição inicial pela impossibilidade jurídica do pedido.

271 marcações (49%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Fevereiro/2022.