35º Exame de Ordem Unificado (OAB XXXV) - Caderno Tipo I - Branco - Gabarito Definitivo (Prova aplicada em 03/07/2022) - 2022 (Segundo)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 59% acertaram esta questão.

12.058 pessoas responderam.

Direito Penal


58ª Questão:

Para satisfazer sentimento pessoal, já que tinha grande relação de amizade com Joana, Alan, na condição de funcionário público, deixou de praticar ato de ofício em benefício da amiga. O supervisor de Alan, todavia, identificou o ocorrido e praticou o ato que Alan havia omitido, informando os fatos em procedimento administrativo próprio.

Após a conclusão do procedimento administrativo, o Ministério Público denunciou Alan pelo crime de corrupção passiva consumado, destacando que a vantagem obtida poderia ser de qualquer natureza para tipificação do delito.

Confirmados os fatos durante a instrução, caberá à defesa técnica de Alan pleitear sob o ponto de vista técnico, no momento das alegações finais,

a) o reconhecimento da tentativa em relação ao crime de corrupção passiva.

1.373 marcações (11%)
b) a desclassificação para o crime de prevaricação, na forma tentada.

2.212 marcações (18%)
c) a desclassificação para o crime de prevaricação, na forma consumada.

7.141 marcações (59%)
d) o reconhecimento da prática do crime de condescendência criminosa, na forma consumada.


1.332 marcações (11%)

Danilo Borges - segunda-feira, 4 de julho de 2022

Fundamentação legal:

 
 

Art. 317

 

Art. 319

 

Art. 320




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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Julho/2022.